Termos e Condições
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria de investimentos.
Última atualização: 11 de julho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita cumprir estes termos e condições.
Se não concorda com qualquer parte, não deve utilizar os nossos serviços.
Elegibilidade
Para utilizar os nossos serviços deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
Descrição dos Serviços
Fornecemos serviços de consultoria em investimentos incluindo análise e recomendações.
Âmbito dos Serviços
Consultoria personalizada, análise de carteiras e estratégias de investimento.
Alterações aos Serviços
Podemos modificar ou descontinuar serviços com aviso prévio adequado.
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Concorda em:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Utilizar serviços apenas para fins legais
- Respeitar direitos de propriedade intelectual
Compromete-se a não:
- Utilizar serviços para atividades ilegais
- Interferir com funcionamento dos sistemas
- Tentar aceder a áreas restritas
Condutas Proibidas
As seguintes atividades são estritamente proibidas:
É estritamente proibido:
- Uso de informações para fins fraudulentos
- Reprodução não autorizada de conteúdo
- Tentativas de hacking ou intrusão
- Distribuição de malware ou vírus
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é propriedade da Valkorithena ou dos respetivos proprietários.
O conteúdo está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Concedemos licença limitada para uso pessoal e não comercial.
Pagamentos e Preços
Os preços dos serviços estão claramente indicados e incluem IVA quando aplicável.
- Pagamento devido antes da prestação do serviço
- Preços sujeitos a alteração com aviso prévio
- Não há reembolsos após início da consultoria
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei.
Não somos responsáveis por perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do seu uso dos serviços.
Inclui custos legais e danos resultantes de violação destes termos.
Resolução de Disputas
Tentaremos resolver disputas amigavelmente antes de ação legal.
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem vinculativa.
Conforme regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Resolução Online de Disputas UE
Consumidores podem usar plataforma ODR da UE.
https://ec.europa.eu/consumers/odrJurisdição
Tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva para litígios.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual:
- Com aviso prévio de 30 dias
- Imediatamente em caso de violação grave
- Os termos relevantes continuam aplicáveis após rescisão
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos periodicamente com notificação adequada.
Disposições Gerais
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Renúncia
A não aplicação de qualquer termo não constitui renúncia de direitos.
Contacto para Questões Legais
Para questões sobre estes termos:
Rua das Flores 45, 1200-194 Lisboa